Sobre o judiciário (outra vez)

Tem uma conta no Twitter que sigo com bastante atenção, pela inteligência de seus comentários e pelo comprometimento que demonstra com a democracia e com o Estado de direito. @stanleyburburin é um dos personagens mais interessantes dessa rede. Ontem, ele fez uma postagem que me chamou a atenção de modo especial. Disse assim: “Em 2017, Temer poderá nomear o novo PGR e mais 2 ministros para TSE. Se ele ficar até 2018, poderá nomear mais 3/4 ministros para o STF.” Pressenti certa perplexidade e algum incômodo da parte dele nesse comentário. De fato, tanto poder dado a um presidente ilegítimo, elevado ao cargo por meio de um golpe parlamentar, à revelia da Constituição e dos princípios mais elementares da democracia, é, no mínimo, espantoso. Qualquer um que tenha um discernimento básico a respeito das coisas do mundo sente indignação ao pensar sobre isso. Com o Stanley Burburinho não foi diferente. Comigo também não.

Por outro lado, ao ler a postagem, não pude deixar de refletir sobre a natureza do judiciário brasileiro. Já escrevi a esse respeito em outros comentários. Em “Juízes” (10mar2016), por exemplo, do qual cito apenas uma frase extraída do relato de um pesquisador alemão em visita ao Brasil em meados do século XIX: “O Poder Judiciário merece pouco a confiança da população, pois todos sabem que boas relações pessoais e dinheiro conseguem vencer mesmo os maiores obstáculos.” Ora, boas relações pessoais e dinheiro, numa sociedade altamente hierarquizada como a nossa, sobretudo, naquela época, em pleno auge do modelo agrário-exportador (café) baseado na escravidão, eram atributos de pouquíssimas pessoas. Senhores de terras e de escravos, e demais agregados que compunham a camada de proprietários da Terra Brasilis. Todos os outros viviam à margem e na dependência desse estrato de poderosos (e impiedosos) homens brancos desabridos, soberbos.

Em outro comentário, “Um judiciário sem justiça” (20out2015), levantei algumas questões sobre a infeliz separação que existiria, no Brasil, entre dois entes que jamais poderiam andar distantes um do outro: o judiciário e a justiça. “Sobre a redução da maioridade penal” (15jul2015) traz um questionamento meu bastante melancólico sobre o amplo apoio que a medida encontrava em grandes setores da população brasileira. De todas as camadas sociais brandiam-se manifestações de aprovação à penalização criminal de cidadãos cada vez mais jovens. Crime e castigo! São todos culpados! Em “O direito à terra 2”, procurei mostrar um dos maiores desrespeitos às leis que a história brasileira registra: a Lei de Terras, promulgada em 1850, com o objetivo de promover o registro legal de todas as propriedades fundiárias do País foi sistematicamente ignorada pelos grandes proprietários. Em vez de cumprir o que fora determinado, e registrar em cartório as suas posses, com todas as demarcações necessárias, trataram de ampliar os seus domínios à custa das terras públicas, justamente as que não estavam demarcadas! Ao longo do tempo, esse sonoro desrespeito à lei foi sendo progressivamente transplantado para os sítios urbanos, ajudando a promover um processo sistemático de grilagem das terras públicas, que alijou dos terrenos centrais as camadas mais pobres da população. O desenho das cidades brasileiras deve muito a esse modelo.

A isso e muito mais, deve-se ainda acrescentar que o patriarcado brasileiro constituiu um tipo de organização familiar que tinha no seu cerne a continuidade dos seus próprios mecanismos de sustentação: para tanto, os filhos homens deveriam ocupar postos-chave na estrutura de poder, dentro e fora da família. Isso remonta ao período colonial, e perpassa as décadas da monarquia. Não era incomum que os grandes oligarcas tivessem entre seus herdeiros um médico, um advogado e um padre. Dessas profissões emergia um amplo conjunto de vantagens que asseguravam a seu núcleo patriarcal não somente a perpetuação do domínio já existente, como também a capacidade de ampliar o seu espaço de mando. Para além das fronteiras e cercas das propriedades rurais, onde se originaram, as grandes oligarquias expandiram o seu poderio ocupando cargos na estrutura burocrática do Estado e no parlamento. Seus legítimos representantes, assim designados pelos laços de sangue ou pelo compadrio, reproduziram nas esferas do poder formal aquelas condições oriundas da autoridade do patriarca.

O advento da República e o processo de modernização decorrente da industrialização e da urbanização progressivas do Brasil não alteraram em definitivo essa estrutura de poder. As oligarquias originárias puderam se adaptar aos novos tempos e reconfiguraram suas velhas estruturas. Escrevi sobre isso em “Quem são os poderosos” (27mar2016): “De fato, famílias, riqueza e poder, isto é, oligarquias poderosas com ampla influência sobre todas as esferas políticas do Estado (inclusive o judiciário, além do legislativo e do executivo) representam a verdadeira face do domínio secular que prevalece no Brasil, de norte a sul.” Mais do que nunca, o judiciário brasileiro espelha esse arcabouço político e institucional que foi montado ao longo dos séculos. Mesmo que tenham sido permeadas com novos ventos, mesmo com o ingresso pontual de figuras alheias ao domínio patriarcal, as esferas jurídicas brasileiras permanecem sendo seguramente apropriadas pelo poder dominante. Jamais escaparam ao seu controle de fato. Para atestar isso, basta fazer uma breve pesquisa sobre os casos mais rumorosos que o País tem enfrentado e perceber que, sob qualquer ângulo de visão, aqueles que detêm o poder de verdade dificilmente são alcançados pelas garras da justiça.

Tendo em vista todas essas preocupações, acabei respondendo ao comentário do Stanley com outra perplexidade. Diante dessa possibilidade, inegavelmente escandalosa, de um governante ilegítimo nomear novos membros para as cortes supremas do judiciário, só resta o desconsolo. Infelizmente, porém, isso não é novo. Daí, perguntei: “Faz diferença? Os que foram nomeados por Lula e Dilma como atuaram? O judiciário é uma trincheira de classe. Difícil mudar isso.”

PS: Lula e Dilma foram bastante criticados por terem escolhido juristas renomados e de reputação ilibada. Muitos acharam que deveriam ter optado por aliados políticos, a fim de dar algum “equilíbrio” às altas cortes do judiciário brasileiro, amplamente dominadas por membros conservadores e alinhados com a classe dominante. O único juiz negro, nomeado por Lula para o Supremo, foi um algoz implacável na condenação dos petistas durante o famigerado julgamento da ação do “mensalão”. As duas mulheres nomeadas por Lula também se revelaram adeptas das teses mais elitistas que dominam a corte. Enfim, como trincheira de classe, o judiciário brasileiro não falha nunca.

 

Um judiciário sem justiça

Muito já se falou que no Brasil não existe justiça; existe apenas o judiciário. Esta é uma percepção pessimista do quadro geral de aplicação das leis e de garantia dos direitos do cidadão. Ela transmite a noção de que, não havendo justiça, cabe ao poder judiciário, na figura do juiz ou de um colegiado de juízes, determinar a concessão de direitos, o que constitui uma deformação clara do princípio constitucional de que “todos são iguais perante a lei”. Dessa prerrogativa discricionária, portanto, decorre que para uns os trâmites judiciais são rápidos e justos, enquanto para outros as decisões que resultam ou não no estabelecimento e/ou na restituição de direitos podem se arrastar por um tempo indeterminado.

Para o cidadão comum, que não conhece detalhadamente os meandros da atividade judiciária no País, fica uma sensação de tremenda frustração, pois o alcance de seus direitos parece cada vez mais distante e sujeita a normas e procedimentos que ele não compreende e não pode controlar. Alguns conseguem elaborar essa frustração por meio da participação nos debates e na militância que visa corrigir as distorções. Em muitos casos, porém, corre-se o risco de despertar nas pessoas um sentimento de profunda impotência e de desalento, cujas consequências podem ser tão desastrosas quanto as iniciativas desesperadas de “fazer justiça com as próprias mãos”, nem que seja de forma criminosa (linchando ou matando malfeitores, por exemplo).

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada pelos franceses no calor da Revolução de 1789 (mais precisamente no dia 26 de agosto), constituiu o ponto de partida das principais inovações institucionais implantadas no Ocidente desde então. A igualdade de direitos era o seu princípio mais fundamental e dele resultou o primado da lei sobre todas as coisas. “Todos os homens nascem livres e são iguais em direitos”; “Ninguém poderá ser acusado ou preso sem o devido processo legal (incluindo-se a apresentação de provas)”; “Ninguém poderá ser molestado por suas opiniões”; “A livre comunicação de ideias e opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem”; eis alguns desses pressupostos basilares que fundamentaram o processo civilizatório ocidental moderno. Acreditar neles (o que significava acreditar que eles ajudariam a construir sociedades mais justas) foi um dos impulsos mais vibrantes da história humana. Ainda que cada um desses direitos preconizados em 1789 só tenha sido aplicado de fato com alguma lentidão e de maneira desigual entre os povos, a realidade é que eles acabaram se transformando no ideal de justiça para grande parte da humanidade (sendo incorporados e atualizados pela ONU em sua moderna Declaração Universal dos Direitos do Homem). Por sua abrangência e por sua grandeza, são objetivos a se conquistar e a se preservar.

Hoje, no Brasil, pressentimos certa distância em relação a eles. Há uma distribuição excessivamente desequilibrada desses direitos entre a população. Não é difícil perceber que alguns indivíduos e grupos são não apenas agraciados pelos mais amplos benefícios legais como são ainda poupados dos rigores da lei. Vamos tomar somente três exemplos recentes para ilustrar a frustração que muitos costumam sentir diante da parcialidade do judiciário brasileiro.

1) Não faz muito tempo, foi apreendido pela Polícia Federal um helicóptero com 450 kg de pasta-base de cocaína (algo que pode converter-se numa quantidade muito maior do pó que é vendido e cheirado por aí). A aeronave era propriedade de um conhecido político de Minas Gerais, que alegou desconhecer a origem daquela “carga” e jogou toda a responsabilidade sobre o piloto. Tanto o piloto quanto o seu ajudante foram presos por alguns meses, mas depois foram soltos. E o fato (estarrecedor e vergonhoso) simplesmente sumiu dos noticiários. Até hoje, pelo que se sabe, “ninguém” conseguiu identificar o traficante responsável pela droga e ficou por isso mesmo. Onde está a justiça nesse caso?

2) Em agosto de 2014, em pleno auge da campanha eleitoral para a presidência da República que seria a mais acirrada e a mais dramática da era pós-ditadura, no Brasil, explodiu no ar o jatinho que transportava o candidato Eduardo Campos (PSB) e sua comitiva de 7 pessoas, matando todos eles. Deu-se ali uma das “investigações” mais obscuras sobre um acidente daquele porte e até hoje, mais de um ano depois, não se sabe quem era o dono daquele jatinho que o candidato utilizava diariamente em sua campanha. Convenhamos: não será isso algo assim tão difícil (e misterioso) de se descobrir. Onde está a justiça nesse caso?

3) O atual presidente da Câmara dos Deputados, mergulhado em denúncias de corrupção de grande porte, com diversas contas milionárias em paraísos fiscais, ousa desafiar decisões do Supremo Tribunal Federal, mantém-se aferrado ao cargo e avisa que não vai se retirar e, ainda por cima, comanda um conjunto de procedimentos legislativos duvidosos, junto com a oposição, cujo objetivo é abrir um processo de impeachment contra uma Presidenta da República legitimamente eleita, sobre a qual não pesam quaisquer denúncias ou crimes. Onde está a justiça nesse caso?